ANÁLISE DOS ASPECTOS HISTÓRICOS DO SURGIMENTO DA VIDA E A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO

As ideias acerca do surgimento da vida em seus diversos aspectos históricos, como por exemplo, os saberes Teológicos, Filosóficos, da Ciência Médica e do Direito, revelaram conceitos sobre a vida das mais diversas formas. Este artigo tem como finalidade discutir os diversos aspectos históricos do surgimento da vida e da personalidade jurídica do nascituro, enfatizando alguns conceitos, tais como embrião humano, feto e células-tronco, buscando demarcar o surgimento da existência da vida e o início da personalidade natural do nascituro segundo algumas noções teóricas da Teologia, Filosofia, Medicina e do Direito Civil.

O artigo contempla também uma análise no ordenamento jurídico brasileiro acerca do surgimento da vida e da personalidade jurídica do nascituro, onde o nascituro é o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno. Com isso, pretende-se ressaltar o Código Civil Brasileiro de 2002, que estabelece no art. 2º, “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ou seja, a lei não lhe concede personalidade jurídica, a qual só lhe será conferida se nascer com vida.

Para compreender a importância e relevância desse artigo e por extensão refletir os objetivos encimados, foi feita uma rápida discussão, como recomenda Pablo Stolze, onde percebemos, em seu discurso, que de fato um dos temais mais importantes para a Teoria Geral do Direito Civil é, indubitavelmente, a questão da personalidade natural e jurídica do nascituro, pois a sua regular caracterização é uma premissa de todo e qualquer debate no campo do direito privado (2004, p. 87).

Assim, neste século, o posicionamento jurídico do nascituro passou a ter maior relevância com o surgimento de novas técnicas reprodutivas, em especial, a fertilização in vitro, através da qual é possível congelar os embriões extra-uterinos. Nesse contexto, surgem de imediato algumas indagações sobre os direitos do nascituro. Podemos considerá-lo como uma pessoa humana, ou seria o nascituro mera “pessoa em potencial”? Aos embriões extra-uterinos é concedida tutela idêntica àquela deferida aos seres em formação no ventre materno? Esses questionamentos buscam, como bem sugere o trabalho observar e verificar qual o estatuto jurídico do nascituro. O que instiga a indagação de qual a posição ocupada pelo nascituro diante do ordenamento jurídico brasileiro, e quando ocorre o reconhecimento da sua personalidade jurídica?

No entanto, deve-se destacar esse interesse de estudar os aspectos históricos do surgimento da vida e a personalidade jurídica do nascituro com relação a outras ciências, pelas profundas mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, pretende-se reavaliar que a vida humana, e o ser humano, estão intrinsecamente ligados não podendo ser apenas construções lingüísticas ou sociais, e sem verdades, são uno incontestável por várias ciências e pela própria existência humana.

Além do mais, é importante destacar, que a palavra portuguesa vida vem do termo latino vita. É uma palavra de sentido amplo, que pode indicar qualquer tipo de vida, física ou espiritual.

Neste sentido, este trabalho visa discutir o tema Análise dos aspectos Históricos do Surgimento da Vida e da Personalidade Jurídica do Nascituro, problematizando e analisando em oito capítulos. O primeiro intitulado Começo da Existência Legal da Vida para Filosofia, Medicina e Outras Ciências, tem como finalidade fazer uma abordagem histórica das mudanças conceituais, tanto no campo da teologia, da filosofia, medicina e outras ciências. A respeito do surgimento da vida ao longo dos séculos, afinal, a vida é sempre uma realização espiritual, derivada da fonte divina. Visando assim, uma discussão sobre a origem da vida quanto fato histórico marcado pelos discursos teológico, filosóficos, da medicina e no campo jurídico atual. No segundo capítulo, intitulado Nascituro, Embrião Humano, Feto e Células-Tronco Embrionárias, procura-se definir o conceito de nascituro, e sua relação no tocante aos embriões e fetos que estão no útero materno em gestação progressiva, e ainda, no que diz respeito ao direito de viver do embrião desde o momento da concepção, por fim, restando saber se este embrião tem os mesmos direitos do nascituro resguardados pela nossa lei civil. No terceiro capítulo, intitulado O Direito do Nascituro à Vida observam-se as garantias na Constituição Federal e no Código Civil de 2002, a respeito do direito à vida, bem como os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, os novos princípios que tutelam a dignidade do nascituro e seus valores presentes na personalidade jurídica do nascituro a partir da concepção. O quarto capítulo, intitulado O Embrião e Seus Direitos e o debate Atual do Biodireito tem como objetivo enfatizar as tensões da atualidade, pois o estado atual da ciência é objeto de densa polêmica ético-jurídico. Com os avanços da nanotecnologia, das pesquisas com células-tronco, da clonagem, da reprodução e da morte assistida, dentre outras, atraem a ciência para o centro das atenções. Ao mesmo tempo, um outro ramo do direito, conhecido como biodireito, procura transportar os acontecimentos científicos para o espaço jurídico, valorando-os na busca de respostas para definir o que é lícito e o que é ilícito, impondo limites para a autonomia privada. O quinto capítulo, intitulado A Pessoa e a Personalidade Jurídica do Nascituro e sua Concepção Histórica procura mostrar que o conceito de pessoa humana surge, na concepção cristã, mesmo antes do seu nascimento. Enquanto na ordem jurídica, é reconhecida a pessoa natural, também chamada pessoa física, o homem, o ente humano, o ser humano; e a pessoa jurídica, denominada pessoa moral ou coletiva, aí incluídos agrupamentos humanos com fins e interesses comuns. Por fim, na antiguidade, do ponto de vista histórico, a escravidão também era incluída dentre os modos terminativos da personalidade. O sexto capítulo, denominado Evolução Histórica da Personalidade Jurídica procura mostrar, que a personalidade é um atributo jurídico, e capacidade são institutos distintos, apesar de próximos. Assim, a personalidade é um valor jurídico que se reconhece nos indivíduos e que acaba por materializar-se na capacidade. Finalmente, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. E por fim, no último capítulo O Conceito de Nascituro e as Correntes Doutrinárias Acerca da sua Personalidade Jurídica aborda o conceito de nascituro, bem como as correntes teóricas acerca das teorias natalista, teoria da personalidade condicionada e por fim a teoria concepcionista.

Portanto, a vida do nascituro e o surgimento de sua personalidade, surge não através de conceitos jurídicos modernos, mas sim, a partir de um desenvolvimento histórico teológico, filosófico, médico e por fim jurídico. Onde hoje, através de novas ciências, se discute mais uma vez, onde começa a existir a vida.

A disposição de trabalhar com este tema surgiu da problemática relacionada aos diversos estudos envolvendo posições conceituais entre filósofos, teólogos, médicos e juristas no que diz respeito ao nascituro, ou seja, quando o nascituro passa a adquirir personalidade jurídica: no ato da concepção, ou quando ele nasce com vida? As mudanças trazidas pela modernidade, possibilitaram alterações nas relações civis e a vida do nascituro. Porém, tanto a teologia, a filosofia e ainda alguns segmentos da medicina preservam o conceito de que a vida se dá no ato da concepção. Para o direito civil o nascituro tem os direitos resguardos a partir da concepção, porém só poderá usufruir desses direitos se nascer com vida.

Além disso, este trabalho se revela uma temática atualizada e abordada por diversos setores da sociedade brasileira, os quais têm promovidos discussões que envolvem aspectos que questionam as normas e a “natureza” fixa atribuída ao nascituro, como legitimação a proteção do direito de viver. No entanto, é inegável a importância do movimento civilista, na tentativa de proteger o nascituro desde a sua concepção.

Metodologicamente este trabalho pretende reunir estudos já realizados no campo do Direito Civil e de áreas afins sobre a problemática social do surgimento da vida e a personalidade jurídica do nascituro a partir dos seguintes aspectos históricos: pensar o surgimento da vida a partir da concepção do direito e outras ciências, observando as suas relações com os valores ligados à defesa da Vida e os discursos que contribuíram para disciplinar os códigos morais, civis e legais no Brasil. Partindo de uma perspectiva de que a escrita da Lei é uma elaboração discursiva, construída a partir de interesses envolvidos na sociedade, sejam de forma materializada pelas instituições, sejam por meio dos poderes simbólicos que perpassam a própria escrita historiográfica e social. Assim, esta proposta de artigo procura adotar parâmetros metodológicos compreendidos em oito momentos.

Na primeira etapa deste trabalho perceberemos as leituras historiográficas e de outras áreas com o objetivo de catalogar os múltiplos discursos que aludem a origem da vida e o começo da personalidade jurídica do nascituro. As fontes historiográficas e das ciências jurídicas e filosóficas proporcionarão uma ampliação dos estudos dos atos conceituais do nascituro, envolvendo ciências e o direito. Outro importante procedimento metodológico que deverá ser observado neste trabalho de conclusão de curso são os comentários sobre os pensadores históricos cujos homens foram acusados e perseguidos por serem defensores do direito do nascituro à vida.

Assim sendo, mesmo que a personalidade jurídica civil do homem surja após seu nascimento com vida, os direitos do nascituro estão protegidos desde a fecundação, existindo como que uma instituição própria e independente, objeto de relação jurídica, fundamentada no respeito à vida humana e numa expectativa de quem vem a ser uma pessoa. Há até os que defendem, com certa lógica, o início da personalidade jurídica desde a concepção, baseado em princípios biológicos e morais. Tal teoria concepcionista fundamentada-se na afirmação de que, se o nascituro é considerado sujeito de direito, se a lei civil lhe confere um curador, se a norma penal o protege de forma abrangente, nada mais justo que se lhe reconhecesse também o caráter de pessoa e o considerasse com personalidade juridicamente autônoma. Complementam de forma fundamental o núcleo das obras pesquisadas para a construção da narrativa deste trabalho.

“A vida só pode ser compreendida olhando-se para trás; mas só pode ser vivida, olhando-se para frente.” (Soren Kierkergaard)

Fechar Menu
%d blogueiros gostam disto: